Política de Privacidade
Esta política descreve como tratamos seus dados pessoais na Oferta e Repasse, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Última atualização:
1. Dados que coletamos
1.1 Cadastrais
- Nome completo, e-mail, telefone, data de nascimento
- CPF (pessoa física) ou CNPJ (pessoa jurídica)
- Endereço (CEP, cidade, estado)
- Foto de perfil (opcional)
- Chave PIX (apenas para vendedores que finalizam vendas)
1.2 De anúncios
- Dados do veículo (marca, modelo, versão, ano, KM, cor, combustível, placa)
- Fotos do veículo
- Localização do veículo
- Valor anunciado e descrição
1.3 De uso da plataforma
- Páginas visitadas e veículos visualizados
- Buscas realizadas e filtros aplicados
- Mensagens trocadas no chat interno
- Endereço IP e tipo de dispositivo (para segurança)
- Cookies essenciais e de análise de performance
1.4 Financeiros
Dados de cartão de crédito, débito, PIX e demais meios de pagamento são tratados diretamente pelo MercadoPago, sujeitos à política deles. Não armazenamos esses dados em nossos servidores.
2. Finalidade do tratamento
- Autenticação e gestão da sua conta
- Intermediação de negociações entre comprador e vendedor
- Atendimento ao usuário e suporte
- Prevenção de fraudes e segurança da plataforma
- Comunicação sobre atualizações, propostas recebidas e status de negociações
- Cumprimento de obrigações legais e fiscais
- Análises agregadas (anônimas) para melhorar o produto
3. Bases legais (LGPD art. 7º)
- Execução de contrato (Art. 7º, V): cadastro, anúncios, negociações;
- Consentimento (Art. 7º, I): marketing, push notifications;
- Legítimo interesse (Art. 7º, IX): segurança, prevenção de fraude;
- Obrigação legal (Art. 7º, II): registros fiscais, ordens judiciais.
4. Compartilhamento de dados
Compartilhamos dados estritamente quando necessário, com:
- MercadoPago — para processamento de pagamento (somente o necessário);
- Supabase e Vercel — provedores de infraestrutura (banco e hosting);
- Outras partes da negociação — comprador e vendedor compartilham nome, foto e dados de contato uma vez aberta a negociação;
- Autoridades competentes — mediante requisição legal formal.
Nunca vendemos seus dados a terceiros para fins de marketing.
5. Seus direitos como titular
Você pode, a qualquer momento e gratuitamente:
- Acessar os dados que temos sobre você
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Excluir ou anonimizar dados quando aplicável
- Portabilizar seus dados para outro fornecedor
- Revogar consentimento a qualquer momento
- Saber com quem compartilhamos seus dados
- Reclamar à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados)
Para exercer qualquer direito, escreva para privacidade@ofertarepasse.com.br. Respondemos em até 15 dias úteis.
6. Retenção de dados
Mantemos seus dados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades acima e obrigações legais. Registros fiscais e transacionais são mantidos pelo período mínimo de 5 anos. Após a exclusão da conta, dados não-obrigatórios são apagados em até 30 dias.
7. Segurança
- Criptografia em trânsito (TLS 1.3) e em repouso
- Row Level Security no banco de dados (cada usuário só acessa o que é seu)
- Autenticação com confirmação de e-mail e rate limiting
- Logs de acesso e auditoria
- Senha armazenada com hash (nunca em texto puro)
- Auditorias periódicas de segurança
8. Cookies e tecnologias similares
Usamos cookies essenciais (sessão, segurança) e de análise (web vitals). Não usamos cookies de marketing nem rastreamento de terceiros não-essenciais.
9. Transferência internacional
Dados podem ser processados em servidores fora do Brasil (Vercel — EUA, Supabase — região configurável). Em todos os casos exigimos cláusulas contratuais de proteção compatíveis com a LGPD.
10. Menores de idade
A plataforma é destinada a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Se identificar coleta inadvertida, entre em contato e excluiremos imediatamente.
11. Encarregado de Dados (DPO)
12. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada a qualquer momento. Mudanças significativas serão comunicadas por e-mail com 30 dias de antecedência.
Aviso: documento inicial elaborado segundo boas práticas. Recomendamos validação por advogado especializado em proteção de dados antes do lançamento comercial.